A OAB Nacional conseguiu lograr êxito em seus pedidos de tutela de urgência em relação a empresas startups que trabalham oferecendo serviços jurídicos de forma totalmente diversa do que dispõe o Estatuto da OAB, além de fazerem propagandas que vão contra o Estatuto da Advocacia.
As ações estavam tramitando na 13ª e na 17ª Varas Federais Cíveis. Sua atuação tinha por interesse contestar as ações de duas empresas, a cancelou.com e a Somos Consumidores.
OAB recebe denúncias
A OAB recebeu denúncias em referência a essas duas empresas, com base em prática irregular da advocacia, publicidade mercantilista e inadequada, além de captação de clientes de forma indevida, com atuação em setor que é apenas reservado para aqueles que são inscritos na OAB.
Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, essa vitória foi crucial para mostrar o quanto a OAB não tolera atos que vão de encontro com a advocacia e que esse é o foco de sua gestão.
A OAB tem continuamente recebido denúncias a respeito de outras startups que mantém serviços de advocacia de maneira ilegal, fazendo com haja concorrência desleal com advogados e prejudicando assim todo o sistema. A Ordem reitera que esse é um dos seus grandes esforços, de defender a advocacia a todo o custo e trabalhar arduamente para manter um mercado sempre carregado de ética e competitividade sadia para todos.
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